Termos e Condições

Aviso Legal: Estes Termos e Condições regulam o uso do site e serviços da ALSPI. Ao acessar nosso site, você concorda integralmente com estes termos.

1 Identificação e Qualificação

ALSPI - Associação Nacional dos Lotéricos, Correspondentes Bancários e Empresários Ligados a Jogos

CNPJ: 24.585.590/0001-20
Razão Social: Associacao Nacional dos Lotericos,Correspondentes Bancarios e Empresarios Ligados A Jogos (Alspi)
Nome Fantasia: Alspi
Sede: Rua Bom Jesus de Pirapora, 1975 - Vila Loureiro, Jundiaí - SP, CEP 13206-480
Telefone: (11) 99627-2205
E-mail: romero.nascimento@hotmail.com

2 Objeto e Finalidade

A ALSPI tem como objetivo principal representar, defender e promover os interesses dos lotéricos, correspondentes bancários e empresários ligados ao setor de jogos em todo o território nacional, conforme sua atividade principal classificada sob o código CNAE 94.11-1-00 (Atividades de organizações associativas patronais e empresariais).

3 Cadastro de Associados

Para usufruir dos benefícios e serviços exclusivos, é necessário realizar o cadastro como associado. O cadastro requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A ALSPI reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de associação que não atenda aos critérios estabelecidos.

Documentação necessária para associação:

CNPJ da empresa (para pessoas jurídicas)
Documento de identidade e CPF do representante legal
Comprovante de endereço
Comprovante de atividade no setor de lotéricas, correspondência bancária ou jogos

4 Direitos e Deveres dos Associados

Direitos

Participar de assembleias e votações
Usufruir dos benefícios e serviços da associação
Receber informações sobre ações e decisões da associação
Solicitar esclarecimentos e suporte
Requerer desligamento voluntário

Deveres

Pagar as contribuições associativas em dia
Cumprir o estatuto social e as deliberações da associação
Manter dados cadastrais atualizados
Respeitar o código de conduta e ética
Comunicar qualquer irregularidade

5 Contribuições e Valores

As contribuições associativas são estabelecidas em assembleia geral e podem variar conforme a categoria do associado. O não pagamento das contribuições por período superior a 90 (noventa) dias poderá acarretar na suspensão dos benefícios e, posteriormente, no desligamento do associado.

6 Uso do Site e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e códigos, é de propriedade exclusiva da ALSPI ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia
Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
Tentar acessar áreas restritas sem permissão
Praticar atos que possam comprometer a segurança do site

7 Limitação de Responsabilidade

A ALSPI não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior
Interrupções temporárias do site por motivos técnicos
Informações fornecidas por terceiros através de links externos
Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso do site ou serviços

8 Disposições Gerais

Alterações: A ALSPI pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site.
Rescisão: A associação pode ser rescindida por vontade do associado ou por justa causa, conforme estatuto.
Foro: Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí - SP para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste termo.
Legislação: Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

9 Contato para Dúvidas

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

E-mail: romero.nascimento@hotmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 99627-2205
Endereço: Rua Bom Jesus de Pirapora, 1975 - Vila Loureiro, Jundiaí - SP, CEP 13206-480

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